COMO FUNCIONA UM PROCESSO TRABALHISTA?

As leis trabalhistas impactam diretamente em questões essenciais para a manutenção e desenvolvimento de qualquer país. Sem falar que envolve uma questão de sobrevivência para o trabalhador e por isso é fundamental conhecer todos os seus direitos

O descumprimento dos direitos de um trabalhador brasileiro gera consequências para a empresa e sem dúvida nenhuma ele deve recorrer à justiça quando se sentir lesado. Mas como será que funciona isso? Você conhece todos os passos de um processo trabalhista?

As etapas de um processo trabalhista

Quem tem interesse em entrar com um processo trabalhista tem um prazo: dois anos a partir da demissão.

A primeira coisa a ser feita é encontrar um advogado e ele poderá informar as provas e documentos necessários para entrar com a ação. Cada caso é um caso e não é possível dizer em quanto tempo será concluído, mas existem etapas.

A Fase de Conhecimento

Assim que o advogado entra com o processo trabalhista, é marcada uma audiência inicial. Aqui é uma chance de haver um acordo entre o trabalhador e empresa, sem que cheguem ao julgamento. Do contrário, é marcada uma audiência de prosseguimento, dessa vez com testemunhas e depoimento das partes para análise do juiz. 

A Justiça do Trabalho é que escolhe a data das audiências. Não é possível mudar ou escolher. Se por qualquer motivo o trabalhador faltar na audiência, sem justificativa, o processo é arquivado e ele corre o risco de pagar as despesas do processo, cerca de 2% do valor da ação movida. O valor mínimo chega a R$10,64 e o máximo chega a quatro vezes o teto da Previdência Social, que está em R$ 6.101,06.

A Sentença

Quando a decisão do juiz é procedente, o empregado receberá tudo que reclamou no processo trabalhista. Mas se a sentença for parcialmente procedente, receberá parte do que solicitou. E claro, se for improcedente, o juiz não reconhece os direitos que foram pedidos e o reclamante perde a ação. 

Não existe um prazo para que a decisão seja publicada, isso depende do trabalho do juiz.

Possibilidade de Recurso

Quem ficar insatisfeito com a sentença tem direito a recorrer. O caso pode então ser levado ao Tribunal Regional do Trabalho (TST) e um conjunto de desembargadores revisa a sentença do juiz do Trabalho.

Na hipótese de ofensa à Constituição Federal e não concordância com a decisão do TST, é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e então, novamente o processo será analisado.

Se você tiver dúvidas sobre como funcionam as Instâncias do Poder Judiciário, veja nosso post sobre o tema, basta clicar aqui.

A Fase de Execução

Quando chegamos aqui e o reclamante ganhou o processo trabalhista, vem a etapa em que ocorrem os trâmites necessários para o pagamento dos créditos determinados na sentença. Se por alguma razão a dívida não for paga, o juiz pode bloquear bens e valores do réu durante esta fase.

Na teoria, a fase de execução está a um passo do recebimento do valor de uma ação trabalhista. Na prática, fica longe disso. Controvérsias e obstáculos são muito comuns nessa fase e acabam prolongando o processo.

As demandas da Justiça do Trabalho

Em 2019, foram pagos aos reclamantes, mais de 30, 7 bilhões de reais. Naquele ano, para cada 100 mil habitantes, mais de mil pessoas (1,5 mil), ingressaram com uma ação ou recurso na  Justiça do Trabalho, o número total foi de 37,9% a mais que em 2018. Já a soma dos processos recebidos mais os pendentes de anos anteriores totalizou, nas 3 Instâncias da Justiça do Trabalho, o impressionante número de 5,8 milhões de casos. É muita coisa!

Segundo uma comparação com dados de diversos países, o Brasil é o campeão em número de processos trabalhistas no mundo. Os dados são inconclusivos já que nem todos os países do globo fornecem informações precisas e temos muitas diferenças entre nossas leis e as deles, contudo, é evidente que a concentração de processos é uma preocupação do Poder Público e das empresas também, claro. 

Tivemos uma Reforma Trabalhista que prometeu diminuir os números de processos, contudo, a pós-pandemia tende a revelar uma explosão de ações trabalhistas, consequência das demissões e medidas de flexibilização de jornada e salário nos últimos meses.

Tudo isso só para deixar claro como a Justiça do Trabalho está sobrecarregada e um processo trabalhista pode durar muito tempo até ser solucionado, conheça os principais aqui

Se não está disposto a passar por todas essas fases por tempo indeterminado, antecipe os valores da sua indenização e receba todos os seus direitos agora! Fale conosco e descubra como.

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