Como é calculado o valor da minha causa trabalhista?

Muita gente tem dúvidas sobre como atribuir o valor da causa trabalhista, quais são os cálculos e as verbas a serem consideradas quando se inicia um processo. De início, é preciso saber que a reclamação pode ser verbal ou escrita e é nesse momento que precisa ser determinado seu valor.

Mas calma, sem pânico. O Tribunal Superior do Trabalho publicou uma resolução em 2018 que permite um valor estimado, mas nunca um valor aleatório. É preciso se ater às diretrizes dos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, para definir o valor da causa trabalhista o advogado deve atribuir uma quantia específica para cada um dos pedidos que são solicitados na petição inicial (documento que inicia o processo).

Para cada pedido é preciso incluir os reflexos e somar tudo. Por fim, são calculados os honorários e adiciona-se o valor dos pedidos. Dessa forma, inicialmente, o valor da causa trabalhista é a soma de todos os pedidos + a porcentagem dos honorários.

Maravilha, acabou? Não!

Existem alguns pedidos que não tem um valor econômico, como esses reconhecimentos:

  • De vínculo empregatício.
  • De responsabilidade subsidiária/solidária.
  • De estabilidade.
  • De nulidade da justa causa.
  • De acidente de trabalho.
  • De grupo econômico.

Todos os mencionados acima são declaratórios. Os que o devedor tem obrigação de fazer dizem respeito a:

  • Anotação da CTPS.
  • Entrega de guias.
  • Devolução de uniformes.
  • Realocar o empregado em função compatível.
  • Entrega de PPP.
  • Reintegração.

Para todos esses pedidos não há necessidade de indicar uma quantia, é preciso apenas informar se a natureza é declaratória ou de obrigação de fazer e assim, reclamante e advogado estarão mais próximos de chegar ao valor da causa trabalhista.

Se houver erro na petição inicial ou alguma correção, é preciso atribuir valores específicos aos novos pedidos e atualizar o valor da causa trabalhista.

Mas e se não for indicado o valor da causa trabalhista?

Se não for indicado o valor da causa trabalhista, com os pedidos e honorários, a petição inicial será considerada inepta. Isso pode fazer com que o processo seja extinto sem a resolução de mérito, ou seja, o juiz encerra o processo sem nem mesmo analisar as alegações do reclamante. Ninguém quer isso, não é? Então, faça o cálculo considerando todos os pontos indicados neste texto e garanta que seu caso seja julgado.

Se o réu não concordar com o valor indicado na petição inicial, pode impugnar. Se ele entender, por exemplo, que o valor apontado é muito alto pode solicitar impugnação e o juiz decidirá a respeito.

Como foi mencionado, o valor da causa trabalhista na petição inicial pode ser estimado e, portanto, há chance de ser diferente do valor da sentença. Isso é comum, já que o advogado considera ali tudo que vale uma indenização, mas a sentença pode desconsiderar alguns pontos e o juiz determinará o valor que achar adequado.

O depósito recursal, pago pelo empregador quando deseja recorrer de uma decisão judicial, só será calculado com base no valor da sentença e não no valor da causa indicado na petição inicial.

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