depósito judicial

Tudo o que você precisa saber sobre o depósito judicial

Para quem deve e para quem aguarda o pagamento de uma dívida, aqui vai uma notícia importante: Há como tornar obrigatório o pagamento de um valor devido. E isso pode acontecer mesmo quando, em uma disputa judicial, ainda não se sabe quem vai ganhar ou perder. 

Essa é a função do depósito judicial, que garante que quem vencer o processo vai receber o pagamento devido, ou seja, a sentença será cumprida. Se ao final do julgamento ficar decidido que quem precisou fazer o depósito não precisa pagar nada, o valor é devolvido.

Em qualquer processo que se discute uma obrigação de pagamento, o depósito judicial pode ser uma solução. O juiz tem o poder de determinar que seja depositado em uma conta bancária o valor discutido na ação, mesmo sem uma decisão final, sempre que suspeite que existe um risco de inadimplência. Está na lei!

Nos casos em que é necessário usar desse recurso, o depósito judicial deve ser feito em um banco público. A conta é criada especificamente para isso e fica sob custódia da justiça, enquanto o valor só pode ser resgatado com uma ordem judicial.

Conheça, a seguir, os tipos de depósito judicial:

Depósito judicial voluntário

Um valor específico está sendo discutido em uma ação. O devedor, por iniciativa própria, realiza o depósito. Isso quer dizer que, durante o processo, de forma voluntária, ele antecipa o pagamento para evitar uma punição mais severa. Talvez, para ele naquele momento, realizar o depósito seja melhor do que, no futuro, ter seus bens congelados, por exemplo.

Depósito judicial consignado (ou pagamento consignado)

Neste caso, o devedor recorre à justiça, pois não conseguiu pagar a sua dívida. Nesse caso, normalmente, o devedor não questiona a existência da dívida, mas não tem certeza para quem deve pagá-la. Os motivos podem ser vários, entre eles: não saber quem é o credor (em caso de empresas que foram vendidas a outras organizações, por exemplo) ou quando o próprio credor está dificultando o recebimento do pagamento. Pode parecer não fazer sentido, mas é algo bastante comum. 

O depósito consignado, é uma maneira do devedor quitar sua dívida, reservando à Justiça a tarefa de identificar a quem cabe o pagamento.

Depósito judicial recursal

Em ações trabalhistas, é bem comum essa prática. Aqui, o juiz determina um depósito judicial antes que a empresa entre com um recurso contra a decisão em favor do trabalhador/reclamante, obrigando o depósito para a continuação do processo. O depósito recursal é como uma garantia de que o valor da ação não será gasto e que o reclamante terá o valor em mãos, mesmo se a ação avançar nos tribunais por meio de diversos recursos e o processo se alongar ainda mais. Seja lá quanto tempo que isso dure.

Depósitos judiciais ajudam, mas nem sempre agilizam

Os depósitos judiciais são fundamentais para dar segurança a quem se sente lesado e busca reparação por dívidas. Mas apenas o andamento do processo e as decisões judiciais podem fazer com que o dinheiro vá para o reclamante ou retorne para os cofres do reclamado.

Os depósitos judiciais, em seus diferentes tipos, podem até colaborar para que o pagamento de uma ação ocorra de forma mais tranquila, mas ainda assim há muita demora no recebimento do valor devido. O reclamante e seu advogado ainda terão que esperar por um tempo até desfrutarem do valor que lhes é de direito.

Se você não aguenta mais esperar e depender da morosidade do judiciário para receber os seus direitos, a Bomtrato pode te ajudar. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *