Cessão de Crédito: Uma alternativa para você antecipar seus recebíveis

cessão de crédito

Ao entrar com uma ação judicial que pode te dar o direito de adquirir um valor indenizatório, você não precisa esperar a finalização e execução do processo para ter dinheiro em mãos. Em vez de encarar todo o longo período de tramitação de um processo, você pode realizar uma cessão de crédito enquanto a ação judicial estiver em andamento. 

Não tem pegadinha, a cessão de crédito é regulamentada no Código Civil e dá direito ao credor de vender ativos na Justiça, que nada mais são do que processos judiciais com um potencial de gerar ganhos. Sem a espera, sem a burocracia, sem todos os problemas que um processo pode provocar, inclusive perder a causa.

Aqui no blog já explicamos com detalhes o que é uma cessão de crédito, porque é vantajoso fazer a antecipação de recebíveis e inclusive a importância de ceder ativos com segurança para uma empresa especializada, como a Bomtrato.

Mas você sabe quais os tipos de cessão de crédito que existem? Vamos te explicar tudo neste artigo!

Cessão de crédito convencional

Em linhas gerais quando temos um acordo entre o credor (aquele que cede o direito ao crédito) e o cessionário (quem recebe o direito), temos uma cessão de crédito convencional. O terceiro personagem seria o devedor ou cedido (o réu na ação), que não participa do acordo

Por exemplo, o trabalhador ao processar uma empresa pelo não pagamento de horas extras, não precisa pedir permissão cedido (réu), caso queira realizar a cessão de crédito.

Dentro de um guarda-chuva de possibilidades, a cessão de crédito convencional pode ser:

  • A título oneroso: a mais comum, quando há compra e venda de créditos judiciais. Nesse caso, o credor precisa garantir a existência e a titularidade do crédito no momento em que transferir para outra pessoa o direito.
  • A título gratuito: é equivalente a uma doação e o credor é responsabilizado se agir de má fé. Assim, o cessionário pode ter direito a uma indenização por danos sofridos na cessão, caso não exista um crédito a receber.
  • Total ou parcial: total, claro, é quando o cedente vende todo o seu crédito, já o parcial, a pessoa compra uma parte do crédito e o resto permanece no poder do credor original.

Cessão de crédito obrigacional

A cessão de crédito tem ainda a modalidade obrigacional. Neste caso, a transferência de crédito não é por vontade própria das partes envolvidas, mas sim por força da lei (que chamam de ipso jure) ou por meio de decisão judicial. Atenção para os detalhes de cada uma delas:

  • Cessão Legal: é instituída por lei e quando o crédito é cedido. Multa, juros, garantias e cláusula penal também são transferidos, exceto, claro, se estiver especificado na lei o contrário;
  • Cessão Judicial: tem origem em uma decisão judicial, depois de concluído o processo. Um exemplo seria uma decisão que dá a um ou mais herdeiros o direito ao crédito de um falecido.

Importante ainda destacar informações sobre a responsabilidade do cedente (credor) pelo crédito, que pode ser pro soluto ou pro solvendo:

  • Pro soluto: aqui quem cede o crédito garante a existência dele, mas não precisa responder pela solvência do devedor, isto é, não precisa pagar ao cessionário caso o devedor não honre com a dívida.
  • Pro solvendo: o credor se responsabiliza a pagar o crédito caso o devedor seja insolvente, ou seja, não arque com a despesa. Sendo assim, o credor assume o risco.

Trazendo para uma realidade palpável, a mais comum das cessões de crédito é a convencional do tipo onerosa. Quando o dono de um crédito judicial, com um processo trabalhista ou de precatório transfere a alguém o direito de receber uma quantia. Modalidade adotada aqui na Bomtrato, nós compramos o seu crédito, pagamos a vista e você só se preocupa em como gastar de maneira responsável. Fale conosco e não perca mais tempo!

Se você possui uma ação trabalhista ou precatório, converse com nossos especialistas e antecipe seus recebíveis com a Bomtrato.

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