A briga na Justiça contra o Poder Público foi vencida, você não sabia ao certo quando poderia receber o seu precatório, mas a longa espera teve fim. Finalmente você pode sacar o dinheiro que sonhou por tanto tempo. Mas, e tem sempre um “mas”, é bom estar atento a todos os detalhes para não correr riscos. Principalmente sobre quem pode fazer o saque.
Antes de mais nada, independente de quem faça o saque, é preciso ter o alvará de levantamento. Ele é um documento muito importante feito pelo juiz que liberou o recebimento dos valores, nele constam a agência bancária para o saque e finalização do processo.
Depois do alvará em mãos, você precisa saber quais são os documentos necessários para receber o precatório, inclusive se for sacado por terceiros.
Quem pode receber precatórios e o que levar para o saque
Representante legal, advogado, herdeiros. O recebimento do valor de um precatório pode ser feito por diferentes pessoas. Entenda como funciona cada caso e o que levar:
Para saques em nome do próprio do credor
- Alvará de levantamento;
- Algum documento original de identificação com foto e cópia simples do mesmo;
- Caso o saque seja em uma agência da Caixa Econômica Federal, é imprescindível levar um comprovante de residência com validade de 90 dias (não são aceitas faturas de celulares).
Saque realizado por um representante legal
Aqui não é tão simples, para receber o precatório em nome do credor o representante deve ter uma procuração, que dá a ele o poder de dar e receber quitação. Ela deve ser emitida em cartório há menos de um ano.
Sendo assim, a pessoa que for sacar deve levar os seguintes documentos:
- Procuração por instrumento público original (cartório), que determina o poder de dar e receber quitação;
- Procuração particular com reconhecimento de firma, que especifique o poder de levantar valores e que possa declarar eventual isenção de Imposto de Renda (IR). Além disso, é necessário conter identificação expressa da conta de depósito e o número do processo judicial;
- Documento original de identificação com foto e cópia simples dele;
- Neste caso, também é imprescindível levar um comprovante de residência com validade de 90 dias (não é aceito fatura de celular), caso o saque seja em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Saque feito pelo advogado do processo
O seu advogado pode receber o precatório por você, contudo as regras mudam um pouco. É comum antes do processo judicial, o cliente conceder uma procuração “ad judicia“, palavra do latim que quer dizer “para juízos”), assim, o profissional ganha poderes genéricos para atuar na ação. Esse documento pode ser usado para que ele possa sacar o valor do precatório no lugar do credor.
Para atestar que o profissional atuava no processo no momento da liberação dos valores de precatório, o advogado deve levar a procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, com certidão do cartório emitida no máximo há 30 dias. É preciso também estar com os seguintes documentos:
- Todos os documentos citados acima para representante legal, exceto a procuração emitida em cartório, já que o advogado estará com a procuração ad judicia;
- Certidão on-line de inscrição da sociedade junto à OAB.
Em caso de herança
Importante mencionar aqui que, do início do processo até o recebimento do precatório, pode acontecer do credor falecer. Neste caso, exige-se a abertura de inventário para os herdeiros receberem os valores. O prazo para inventário é de 60 dias corridos depois do falecimento do credor.
Se não houverem pontos a serem resolvidos, como um herdeiro menor de idade ou herdeiros em desacordo quanto à divisão de bens, o processo não precisa correr em juízo, sendo tudo resolvido extrajudicialmente diretamente no cartório de notas comum. Do contrário, é necessário um inventário judicial. Depois de tudo resolvido, os documentos necessários nesse caso são:
- Documentos de identificação dos herdeiros mais um comprovante de residência;
- Certidão de óbito do credor;
- Certidão de casamento da viúvo(a), caso a pessoa que tem direito ao precatório seja casada;
- Procuração concedida ao advogado.
Mas para não se preocupar com nada disso e antecipar o recebimento do valor do seu precatório, faça um Bomtrato. Entre em contato com a nossa equipe pelo formulário.