Posso assumir um processo judicial como herança?

A morte nunca foi e nunca será algo fácil de lidar. Perder alguém é muito triste, mas quando é necessário lidar com a burocracia de uma herança ou pior ainda, as dúvidas sobre o que foi deixado e os direitos daqueles que ficaram para trás, o desgaste é ainda maior

Um processo na justiça, em trânsito ainda quando o reclamante era vivo, pode se tornar uma dor de cabeça para quem precisa lidar com isso após o falecimento de seu ente. O que fazer?

Aqui, falaremos especificamente sobre os processos trabalhistas e precatórios.

Quem tem direito aos bens?

Quando falamos de bens ou ainda ações na justiça que podem gerar indenizações, quem tem direito a elas é um sucessor. O Código Civil elege, um rank prioritário de possíveis sucessores em uma herança:

1) Filhos e cônjuges (esposa ou marido): caso os filhos não estejam vivos, quem herda são os netos e estes concorrem com o cônjuge em comunhão total ou parcial de bens.

2) Pais do falecido e cônjuge: se não existem pais, os avós têm direito sobre os bens que seriam dos pais.

3) O cônjuge;

4) Tios, primos: os chamados colaterais.

É importante saber que os cônjuges só recebem a herança em caso de comunhão total ou parcial de bens. Há casos específicos, mas é bom consultar um advogado.

Trata-se de um assunto muito delicado, mas após o momento de luto – que deve sempre ser respeitado – é preciso cuidar da herança e realizar um inventário detalhado dos bens, o espólio.

Precatórios viram herança

O credor que faleceu com um processo em andamento contra um órgão público, poderá ter direito ao crédito de precatório. Neste caso, trata-se de um precatório de herança e os sucessores não precisam esperar o inventário para ter a posse desse processo de precatório ou mesmo dos valores a serem recebidos.

Com ajuda do advogado, os herdeiros devem apresentar seus documentos, certidão de óbito comprovando o falecimento, certidão de casamento da viúva ou viúvo e a procuração concedida ao advogado para lidar com toda a burocracia.

A fila para recebimento não se altera, sendo assim, um falecido que tinha preferência no recebimento por ser idoso ou portador de doença grave, tem direito garantido e passado aos herdeiros. Portanto, eles também receberão antes de outros na fila.

No caso de processos de precatório, os herdeiros não podem entrar com ação contra o poder público após a morte de um credor. Apenas quem se sentiu lesado pelo estado, município ou União entrar com uma ação na justiça.

E se existir um processo trabalhista?

A morte de um reclamante não encerra um processo trabalhista. Os sucessores precisam consultar o advogado do falecido e reivindicar o interesse em continuar com a ação. Eles representam os bens da pessoa que já não pode buscar por seus direitos mais. Isso pode ser feito antes mesmo de iniciar o procedimento de inventário.

Posso abrir um novo processo trabalhista após o falecimento?

Infelizmente, existem casos de morte por causa do trabalho. Pode ocorrer no caminho para o emprego ou na volta para casa. Isso é considerado acidente de trabalho, e cabe indenização aos herdeiros.

Além disso, os sucessores podem identificar delitos da empresa após o falecimento do funcionário. Atrasos de pagamento, horas extras não pagas, entre outros direitos que podem não ter sido respeitados. Para ficar por dentro, aqui no blog temos um artigo valioso sobre as cinco principais causas de ação trabalhista. Em todos esses casos, o trabalhador falecido pode ser representado por seus herdeiros.

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