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Valor de ação judicial: Preciso declarar no imposto de renda?

Como manda a tradição, o prazo de declaração do imposto de renda começa em 1º de março e termina em 30 de abril. Sem choro, são 60 dias para prestar contas com o leão e o tempo precisa ser usado para colher o máximo de informações e não cair na malha fina. Apenas no ano passado, por conta da pandemia, o período foi prorrogado. 

Mas você sabia que o crédito de uma ação judicial deve ser declarado? A notícia boa é que indenizações são isentas de tributação, mas é bom ficar atento, pois, alguns valores podem não se enquadrar nisso. Os precatórios, por exemplo, não estão nessa categoria. Mas e quanto aos honorários dos advogados? O leque é vasto quando se trata de como declarar os valores recebidos em uma ação judicial.

Cada informação tem sua caixinha e a própria justiça pode ajudar com os dados necessários para uma declaração correta. Saber onde cada coisa se encaixa é o que faz toda a diferença para não correr o risco de ser tributado duplamente por um simples erro de preenchimento. Informações como o número do processo, bem como a vara em que tramitou o caso, precisam ser inseridas na declaração. 

O assunto tem muitas variáveis nós vamos te ajudar!

Tributação de indenizações

Ao fim da ação judicial trabalhista, por exemplo, o tipo de rendimento será discriminado no informe de rendimento da empresa ou mesmo no processo judicial. Retenções de imposto também são indicadas e precisam ser observadas. 

Para exemplificar, quando um trabalhador ganha o caso contra uma companhia e recebe 50 mil reais: 35 mil foram férias, 13º e hora extra, todos tributáveis, já o restante do valor foi referente à multa do FGTS e é isento. 

O valor dos honorários advocatícios deve ser retirado desse montante e declarado separadamente.

Conheça as principais ações trabalhistas!

Declaração de precatórios

O benefício de uma ação judicial contra o estado, município ou a União, bem como os órgãos públicos debaixo desse guarda-chuva, deve ser declarado no imposto de renda e é tributável. Precisa constar como “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. A taxa é de 3% e o desconto é feito após o pagamento, mas só é necessário declarar depois que receber o dinheiro.

Saiba quais são os tipos de precatórios!

Honorários

Os honorários advocatícios pagos pelo reclamante ao advogado são tributáveis, mas podem ser abatidos do cálculo. Exemplo prático: um advogado recebe 30% do valor da indenização trabalhista em uma ação judicial e emite uma nota comprovando o recebimento. Esse valor deve ser declarado pelo contribuinte em “Pagamentos Efetuados”, com valor e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia.

Entenda os honorários advocatícios!

Onde lançar as indenizações

Os valores vindos de uma ação judicial, se forem tributáveis, devem estar na opção de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Já os indenizatórios em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O campo “outros”, é indicado para o preenchimento do número do processo e vara em que tramitou o caso.

Esses detalhes são muito importantes e não podem passar despercebidos ao declarar o imposto de renda, mesmo se o valor se tratar de uma indenização de ação judicial.

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