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PRECATÓRIO INSS 2021: COMO CONSULTAR?

Se você ganhou uma ação de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ter seu dinheiro disponível em 2021, caso o valor da indenização seja superior a 60 salários mínimos, se enquadrando assim na emissão de um precatório. 

Tanto nas ações de revisão quanto nas de concessão contra o INSS, o dinheiro a receber é a diferença retroativa que não foi paga ao beneficiário. Na concessão, o valor é definido pelo período que a pessoa esperou o benefício. Já na revisão, são atrasos que representam a diferença acumulada entre uma aposentadoria, pensão ou auxílio que a pessoa deveria estar recebendo, mas de fato nunca viu a cor do dinheiro.

Neste post, iremos explicar com detalhes sobre os pagamentos do próximo ano, que já têm lista divulgada com mais de 80 mil precatórios de INSS que o Governo Federal pretende pagar em 2021. Isso é uma ótima notícia para quem aguarda na fila de precatórios.

O que significa estar na lista da LOA 2021?

Significa que o precatório de INSS poderá ser pago no ano que vem, pois está previsto no orçamento anual do Governo. Isso também quer dizer que o título foi expedido no prazo estipulado, que foi de 2 de julho de 2019 a 1 de julho de 2020. 

Se você já se deu conta que não é seu caso, não desanime, realize uma cessão de crédito e abandone a espera.

Como consultar um precatório de INSS?

Você que ganhou uma ação de precatório do INSS, tem dois lugares para procurar se o seu pagamento foi liberado. O primeiro é no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO), já o segundo é na página do Tribunal responsável pelo julgamento do processo

No caso do CMO, acesse www.camara.leg.br/cmo, clique abaixo do menu “Destaques”, lado direito, ícone “LOA 2021 Precatórios” e descubra se o seu precatório está na lista. 

Depois disso vão aparecer os Tribunais de origem do processo. Escolha o seu e realize a consulta pelo número do processo de precatório do INSS, usando o código do devedor da ação correspondente que é: 25.303.

O planejamento do próximo ano prevê pagamento de 10,2 bilhões de reais em precatórios do INSS, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Estou na lista! E agora?

Se encontrou seu processo na lista, o prazo para pagamento é até o dia 31 de dezembro de 2021, segundo nossa Constituição Federal. Só que, como foi adiantado, precisamos esperar as decisões a respeito do Renda Cidadã, que cogita utilizar a verba de precatórios para se financiar, além de também acompanhar o cenário econômico e as diversas possibilidades que cercam o tão esperado 2021. Isso mesmo, a Lei Orçamentária é um planejamento, imprevistos e mudanças podem acontecer.

Atenção para o pulo do gato! Importante mesmo é esperar a divulgação oficial do calendário de pagamentos, disponibilizado no site do Conselho da Justiça Federal (CJF) ou no Tribunal responsável pelo processo.

Assim que o dinheiro for liberado, o crédito estará disponível em um banco público no nome do favorecido. É importante estar atento à consulta para não perder a chance de retirar o dinheiro. Os herdeiros podem receber, mas precisam abrir um inventário, terceiros também podem fazer a retirada do dinheiro, saiba mais aqui.

Se você não está na lista, não precisa esperar mais para receber o valor do seu precatório. Faça uma cessão de crédito e antecipe seus recebíveis.

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