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PRECATÓRIO ALIMENTAR: SAIBA O QUE É

Imagine um órgão público tirar de você sua fonte de renda e, a partir de então, você seria tão prejudicado que não teria como alimentar a sua família. De forma geral e simplificando a explicação, é disso que se trata um precatório de natureza alimentar. 

É por isso que a compra e venda de precatório estão em alta, já que muitos esperam pelo pagamento do Governo, estados ou municípios (demorado e burocrático), enquanto precisam de dinheiro em mãos para quitar dívidas.

O que é um precatório alimentar

Esse tipo de crédito de precatório é o reconhecimento de uma dívida do poder público na Justiça proveniente de pensões, indenização por morte, invalidez ou acidente de trabalho. Sendo assim, precatórios alimentares são aqueles que a pessoa teve sua fonte de renda prejudicada por um órgão público. 

Pode acontecer de um benefício não ser pago, ou mesmo alguém que sustentava uma família falecer. Aí a urgência para receber o pagamento aumenta e a alternativa é a compra e venda de precatório. Você pode realizar o adiantamento de recebíveis, e colocar um fim em toda espera.

A origem do precatório

Vamos com calma, o Universo onde é criado um título de precatório é vasto e já foi muito abordado por aqui. Para partir do princípio, quando o estado, município ou União são condenados por uma sentença judicial e devem pagar uma quantia a uma pessoa, podemos ter aí um título de precatório. Ele pode ser de dois tipos: alimentar ou comum.

A grande parte dos títulos de precatórios federais são de pagamento de aposentadoria e benefícios sociais, bem como remuneração a servidores públicos. São, portanto, precatórios de natureza alimentar. Os precatórios comuns costumam ser mais sobre indenizações por danos morais. 

O estoque de dívidas de precatórios da União já ultrapassou os 70 bilhões de reais, segundo dados do próprio Governo Federal. Mas isso tende a não ser resolvido, já que uma trava no orçamento idealizada para bancar o Renda Cidadã está em curso. 

Quem tem um processo em andamento, o ideal é se favorecer da compra e venda de precatório e garantir o dinheiro que tem direito. Precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, são do tipo alimentares. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), estão reservados 10,2 bilhões de reais, em 2021, para essas dívidas, mas esse valor pode entrar na dança, ou seja, pode ser comprometido se houver trava nos pagamentos. 

Diante disso, é possível deduzir que a fila para recebimento de precatórios é imensa. Para organizar é preciso regras bem específicas.

Precatórios alimentares, os mais especiais

O Governo considera precatórios alimentares diferenciados e, portanto, eles têm preferência de pagamento sobre os de origem comum.

Assim, a fila de pagamento é organizada da seguinte forma: para precatórios alimentares e comuns emitidos em 2020, os do primeiro tipo têm preferência. Agora, se foram emitidos em períodos diferentes prevalece o mais velho na fila. 

O número de precatórios alimentares é muito maior que o de precatórios comuns. Então, a chance de alguém que tenha um precatório comum receber antes, é mínima. Estima-se que cerca de 90% de todos os precatórios do Brasil são de origem alimentar. Ações judiciais que geram precatórios comuns, como indenização por desapropriações e ações movidas por empresas, são menos frequentes.

Esses dados são difíceis de organizar, pois apesar de públicos, não estão unificados em lugar nenhum. Cada Tribunal Federal, de Justiça e Regional divulga o seu.

Mesmo que você tenha um precatório de natureza alimentar para receber, a chance de ficar muito tempo na fila aguardando, mesmo tendo preferência no pagamento, é grande. Por isso, se você tem algum precatório para receber, coloque um ponto final na sua espera e faça um Bomtrato

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