PAGAMENTO DE PRECATÓRIO: QUANDO VOU RECEBER?

A pergunta do título não é fácil de responder. Existem muitas variáveis que impedem a definição de uma data exata para o pagamento de precatório, como a própria burocracia que envolve a sentença contra o poder público, o tempo para a expedição de um precatório e a fila de espera para recebimento.

A espera para sacar o valor sobre o qual você tem direito pode ser muito longa e, sem dúvida, o momento do pagamento do precatório é importante, mas até que ele chegue são necessárias consultas constantes no site do Tribunal responsável pelo seu processo. Será que vale pena aguardar? 

 

Lista de espera: uma rotina de consultas

Depois que uma ação judicial é vencida contra um órgão público e há um crédito a ser concedido, o precatório recebe uma numeração e entra em uma lista de espera cronológica para o pagamento. Mas a má notícia é que essa nova etapa, muitas vezes, pode ser mais demorada do que o processo judicial em si.

Quem venceu a disputa contra o poder público, precisa se atualizar constantemente sobre os valores que serão recebidos, data de liberação, etc. Para isso, é necessário acessar com frequência o site dos Tribunais de Justiça e/ou Tribunais Regionais Federais responsáveis pelo julgamento do processo. 

Nós já fizemos um outro post explicando o passo a passo de como consultar as informações sobre precatórios e ficar por dentro do máximo de detalhes possíveis. Mas é importante ressaltar que estar na lista não significa pagamento imediato.

 

Existe um prazo para o pagamento de precatório?

Em teoria, existem prazos para o pagamento de precatório. Na prática, isso é um grande mistério. Cada Tribunal define suas regras e elas se baseiam na data de emissão final do processo. 

Por exemplo, o Governo de São Paulo determina que todas as requisições recebidas até 1º de julho de um ano, sejam transformadas em precatórios e incluídas no orçamento até o ano seguinte. Contudo, se for emitido depois dessa data, o precatório será pago no ano subsequente, isso quer dizer, até dois anos e meio depois do credor ter recebido seu direito ao pagamento.

Entretanto, como já adiantamos no último post, a fila de precatórios no estado de São Paulo, está muito atrasada. Estamos falando de casos em que o credor está esperando receber há 18 anos, sem contar o período em que ficou disputando na justiça os seus direitos.

Quem fez o requerimento, ou seja, o Tribunal responsável pelo processo, deve aguardar na fila, até que o valor seja liberado.

Na ordem de preferência para pagamento, estão:

  • Precatórios de natureza alimentar, como pensões, aposentadorias, salários e indenizações por morte ou invalidez;
  • Precatórios de natureza não alimentar, como tributos e desapropriações.

Dentro desses dois grupos, ainda há a preferência de pagamentos para idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência. Em seguida, paga-se aos demais.

 

A espera por um precatório

O tempo entre a definição do valor e a data da liberação do pagamento de precatório, são bem distantes e pode não acontecer no momento que você espera.

Se você não está disposto a aguardar tanto tempo, temos a solução. O seu precatório em andamento pode se transformar em dinheiro disponível para você rapidamente com a cessão de crédito

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