Pagamento de precatórios 2020/2021: Vou receber?

Haverá alguma questão importante no pagamento do precatório 2020/2021? Não é novidade nenhuma que a pandemia global do coronavírus afetou a economia e toda a nossa sociedade. Não seria surpresa imaginar que também teria algum impacto.

Por conta de todos os acontecimentos, a expedição para pagamento de precatório 2020 foi uma prioridade do próprio Conselho Nacional de Justiça, para que as dívidas da União sejam pagas em tempo, mas tudo pode acontecer.

Houve inclusive uma força tarefa para que o Poder Judiciário expedisse precatórios federais até 1º de julho de 2020 para que assim os títulos fossem incluídos no orçamento e fizessem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Isso quer dizer que, para que ocorra o pagamento do precatório 2020, os tribunais deveriam ter expedido essa dívida até o primeiro semestre do ano passado. Isso porque, para dar conta de todas as despesas do país, o Governo Federal precisa estruturar seus gastos – e um precatório é uma dívida que ele tem com alguém que venceu uma disputa judicial em busca de uma indenização.

Qualquer um que esteja na fila de pagamento de precatório 2020 oriunda de uma dívida federal é impactado pela LOA da União.

Não é impossível saber se você, que tem um precatório para receber, está prestes a ter seus desejos atendidos.

Temos post em nosso blog que pode te dar uma luz sobre quando você receberá o seu precatório. A LOA de 2021 já foi divulgada e portanto, caso o seu precatório tenha sido expedido até 1º de julho, pode ter sido contemplado. Caso o precatório tenha sido expedido após essa data, portanto, a partir de 2 de julho de 2020, o pagamento só será realizado até dezembro de 2022.

Estar na LOA significa que você vai receber o seu benefício rapidamente?

Estar na LOA significa que a União sabe que tem uma dívida com você e precisa pagar com o orçamento anual que divulgou e foi aprovado. Mas isso não garante o pagamento do precatório 2020. Pode acontecer uma ordem de cancelamento, vinda a partir de uma ação rescisória ou seja, a sentença pode ser anulada. Mas para que isso aconteça um erro enorme precisa ter acontecido.

Então, quando começa o pagamento de precatório 2020?

Se encontrou seu nome na LOA 2021, já quer saber quando pode receber, claro. A Constituição Federal diz que a quitação do pagamento desses títulos deve ser paga até dezembro do ano em que o orçamento foi anunciado.

Mas, se o Governo Federal não tiver dinheiro, não tem como haver pagamento de precatório 2020, certo? Isso porque, as despesas com a pandemia foram estimadas em janeiro de 2021, em 620,5 bilhões de reais. Já a dívida pública federal, que inclui endividamento dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 17,9% em 2020, para 5,009 trilhões de reais, esses são dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Portanto, não é possível saber o que vai acontecer até o final do ano.

 

Precatório de fora do LOA 2021? Entenda os motivos!

O pagamento do precatório 2020, como já mencionado, deveria ter sido expedido até 1º de julho de 2020 para constar na lista. Agora, por conta da falta de um documento, erro no nome do beneficiário ou os valores a serem pagos poderem ser menores do que 60 salários mínimos, há uma grande chance de não estar lá.

Neste último caso, trata-se de uma Requisição de Pequeno Valor, veja o conceito e diferenças entre precatório e RPV aqui. Assim, não é um precatório e por isso não estará na lista.

Também é possível que você não tenha um precatório federal e sim um de âmbito estadual ou municipal. Para saber, é possível consultar no site do tribunal responsável pela ação ou conversar com seu advogado.

Estando na lista ou não, a certeza é que você vai enfrentar muita espera e burocracia no pagamento dos precatórios 2020/2021. Mas saiba que é possível agilizar e ter, com segurança e rapidez, seu dinheiro em mãos. Você pode fazer uma cessão de crédito e antecipar seus recebíveis! E então? Qual será a sua decisão?

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