o que é precatório do INSS

Você sabe o que é um precatório do INSS?

Processar o Governo Federal não é uma das tarefas mais fáceis que existem. Se você processar uma de suas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai precisar ter paciência e entender exatamente o que é precatório do INSS. Nós vamos te explicar tudo o que você precisa saber!

O que é precatório do INSS?

Quem processa o INSS e ganha a ação, não sai com dinheiro em mãos imediatamente. A dívida é parcelada e paga de acordo com uma série de requisitos que ditam quem tem preferência para receber os altos valores devidos. É o precatório.

Assim, o precatório do INSS é um dinheiro que um reclamante de uma ação contra o Instituto tem direito a receber. Quando o valor é superior a 60 salários mínimos, a espera pode levar anos até que receba tudo o que tem direito.

Só depois que o processo for analisado e julgado, a Justiça pode emitir um precatório. Mas nem todas as dívidas judiciais do INSS são precatórios, na verdade, existem dois tipos:

Requisições de Pequeno Valor (RPVs): valores de até 60 salários mínimos, pagos em dois meses após a determinação da justiça.

Precatórios: indenizações acima de 60 salários mínimos, pagas em parcelas e por isso, precisam da emissão de um documento, fila de espera para recebimento e o pagamento é anual, de acordo com a data de expedição.

Saiba mais sobre as diferenças entre RPVs e Precatórios nesse outro artigo.

Quando vou receber o precatório do INSS?

Essa é a pergunta que não quer calar, certo? Bom, para receber é preciso acompanhar a burocracia do Governo Federal, já que o INSS trata-se de uma autarquia, ou seja, uma entidade de administração pública indireta.

Se você tem um precatório do INSS, como já adiantamos, é possível que espere por meses ou até anos para finalmente ser agraciado com a sua indenização. Por isso, é importante saber qual é o caminho a ser percorrido e, a seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto:

Prazo para recebimento

O prazo para recebimento gera muitas dúvidas, mas o importante é acompanhar o processo e ficar atento à data de expedição do precatório. Se ele for emitido até o meio do ano, poderá ser pago até o final do ano seguinte. Mas se for emitido depois disso, só terá fim em dois anos e meio – se tudo der certo!

Tem um precatório do INSS para receber? Aprenda a consultá-lo aqui.

Prioridades na fila

O precatório do INSS também tem prioridades para o pagamento. Além de esperar cerca de dois anos e meio, você também vai precisar aguardar sua vez na fila. Primeiro são pagos às pessoas de 60 anos ou mais e aos credores com doenças graves, como câncer, AIDS ou Parkinson, entre outras.

Pagamento de imposto

Não é possível ter certeza se haverá algum desconto no imposto de renda ou do próprio INSS. Cada caso é um caso, e para o IR depende do valor que irá receber, além do juiz poder determinar que não haja desconto.

Tramitação do processo

O processo pode ocorrer em uma cidade que não tenha Justiça Federal, onde teoricamente deve-se ocorrer todo processo contra a União.  Neste caso, a ação pode ocorrer em um Fórum Estadual da cidade, o ideal é sempre consultar no site dos Tribunais do Estado e checar onde o processo está sendo analisado.

Agora você já sabe o que é precatório do INSS e, se você está nessa fila aguardando pela justiça, saiba que a Bomtrato é a melhor alternativa para antecipar seus recebíveis. Saiba mais clicando aqui.

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