VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A FILA DO PRECATÓRIO?

Engana-se quem acredita que a conclusão de um processo de precatório é o fim da espera. Entrar com uma ação contra o poder público e ter o seu direito reconhecido são apenas dois passos, longos e cansativos, em direção ao crédito. A linha de chegada ainda está por vir e é determinada por uma fila de espera para pagamento de precatório.

Após a conclusão da ação judicial, seja contra um ente federal, estadual ou municipal, é expedido o precatório com uma numeração que entra em uma fila de espera cronológica para pagamento. Saber quando receber o pagamento de precatório, é bem complicado, pois essa etapa pode ser muito mais demorada do que o processo judicial que fez você chegar até ali. 

Isso acontece porque os débitos dos órgãos públicos precisam estar previstos na lei orçamentária, já que para realizar os pagamentos de precatório, é preciso ter dinheiro em caixa.

Assim, para um controle ainda maior, é determinado que precatórios expedidos até o dia 1º de julho precisam ser pagos até o final do ano seguinte. No caso de precatórios federais, em 2020, todos os débitos foram quitados e somaram 31,8 bilhões de reais, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Para 2021, é tudo um grande mistério. Tudo bem que “já” foram liberados 55 bilhões para pagamentos de precatórios e a fila de 2021 também “já” foi divulgada, só que existem mudanças em curso que podem diminuir consideravelmente esse valor e afetar a fila de espera. Agora, se um precatório foi expedido em 2 de julho de 2020, só será liberado em 2022. Entende a dificuldade? Não vale a pena esperar, não acha?

Se você tem um precatório em andamento, pode antecipar o recebimento de sua indenização vendendo seu processo. Vamos explicar direitinho como funciona a fila de espera para pagamento de precatório e você vai entender porque a cessão de crédito é uma excelente opção.

Critérios da fila de pagamento de precatório

Cada fila é organizada pelo Tribunal emissor do precatório, local onde a ação foi julgada. Existem regras bem definidas para o credor receber o pagamento de precatório, que é determinado por ordem cronológica de expedição. 

Depois, como toda fila, é claro que existem as prioridades. Passam na frente precatórios de origem alimentar, que são créditos referentes a salários, pensões e aposentadorias (benefícios previdenciários) e indenizações por morte ou invalidez. 

Não para por aí, para esse tipo de precatório tem as chamadas super preferências:  credores portadores de doenças graves, idosos maiores de 60 anos e deficientes físicos, recebem primeiro, nessa ordem. A doença deve ser comprovada por laudo médico, mesmo que tenha sido contraída depois da ação judicial. 

O outro tipo de precatórios são os comuns. Eles dizem respeito a qualquer outra situação, como processos por danos morais e desapropriações.

A fila de pagamento de precatório é assumida por cada devedor. Você pode consultar o seu precatório no site do Tribunal responsável pelo processo, leia o passo a passo aqui.

Então funciona assim: primeiro pagam os portadores de doenças graves, idosos e deficientes físicos que possuem um precatório de natureza alimentar. Depois a fila vai caminhando e a espera aumentando. 

Dá pra arriscar nesse chá de cadeira? A cessão de crédito pode ser a melhor solução, não é?

Possui um precatório e quer antecipar os recebíveis, faça um Bomtrato! Preencha o formulário e entre em contato com nossa equipe.

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