Sabia que o FGTS está entre os principais motivos de ações na Justiça?

Iniciamos o ano de 2021 com cerca de 5 milhões de processos pendentes de julgamento pela justiça trabalhista. De todas as ações da área no ano passado, a maioria era por conta da falta de pagamento do aviso prévio. Já o segundo no pódio foi a falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dentre outras das principais causas de um processo julgado pela justiça trabalhista estão o não pagamento de verba rescisória, hora extra, reclamações sobre danos morais e trabalho insalubre. Você pode se informar melhor sobre essas causas em nosso post e ficar atento sobre seus direitos.

Hoje vamos falar do FGTS e se você quiser saber mais sobre direitos trabalhistas, deixe seu comentário e teremos um prazer enorme em informar você nos próximos conteúdos.

O conflito sobre o pagamento do FGTS é algo recorrente no ranking dos 20 principais assuntos destacados pelo TST. As discussões se dão por falhas no depósito ou a diferença a ser recolhida. Ao todo, a exigência da multa de 40% do FGTS (valor a ser depositado na conta vinculada ao funcionário que será desligado da empresa) teve 332,8 mil ações na justiça trabalhista, em 2020.

O que diz a Lei?

Quando um funcionário é demitido, sem justa causa, tem direito a receber uma multa de 40%. Esse valor é calculado sobre o saldo depositado pelo empregador durante o contrato. O prazo para esse pagamento é de 10 dias corridos contados do término do contrato de trabalho. Quando isso não acontece, qualquer pessoa nessas condições pode recorrer à justiça trabalhista.

Calculando a multa

Para calcular a multa do FGTS é muito simples. Primeiro, consulte seu saldo do FGTS acessando o extrato no site da Caixa Econômica Federal. Todo funcionário registrado em carteira (Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS) deve receber o FGTS.

É obrigação do empregador fazer o depósito de 8% do seu salário mensalmente em uma conta vinculada ao seu CPF na Caixa. Caso não encontre um saldo, é bom se informar sobre o motivo disso ter acontecido, pois essa, como já foi mencionada, é uma das principais razões para processos na justiça trabalhista. Pois bem, sabendo o seu saldo, multiplique ele por 40 e depois divida o resultado por 100. Este seria o valor da sua multa do FGTS.

Fique de olho e mantenha-se informado 

É muito importante que os funcionários de carteira assinada acompanhem os depósitos feitos por seu empregador. Esse monitoramento garante que você possa receber o que tem direito, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evita problemas futuros, como não receber os depósitos.

Além do site da Caixa, é possível acessar o extrato no site do próprio FGTS, bem como um aplicativo disponível para Android e IOS. Dá para aproveitar e cadastrar o seu celular para receber mensagens de texto com o saldo assim que um novo depósito pipocar na sua conta. Fique atento aos seus direitos e caso se sinta lesado, procure um advogado e busque auxílio na justiça trabalhista.

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