Como descobrir a expedição da sua carta precatória?

expedição de carta precatória

Como se não bastasse o desgaste de um processo judicial em si, você que tem uma ação contra um órgão público, para receber o valor do precatório, tem uma longa espera e teste de paciência com as burocracias. Do início da ação até a expedição de carta precatória e, por consequência, o pagamento, tem uma longa caminhada!

Aqui vamos te mostrar como funciona uma parte importante de todo esse caminho: a expedição do precatório e o ofício requisitório.

A Justiça e o processo de precatório

Existem duas fases de julgamento em processos de precatórios. A primeira é a fase de reconhecimento, onde são analisadas as provas e o juiz verifica se aquela ação contra um estado, município ou União faz sentido ou não. 

A segunda, diz respeito a fase de execução, nela são definidos os valores, juros, a data do pagamento do reclamante e do advogado, essa é a hora da verdade. E ainda nem estamos perto da expedição de carta precatória. Antes, tem mais alguns bons passos a caminhar.

Passa a fase um e dois, chegamos ao trânsito em julgado, quando não se pode recorrer da decisão do juiz e você reclamante ou advogado que venceram, vão ser ressarcidos. Então, é feito um ofício requisitório. Esse é o início do longo arco-íris que dará no pote de ouro, o começo para a criação da expedição de carta precatória.

O que é um ofício requisitório?

Esse ofício nada mais é do que um pedido para que o presidente do Tribunal de Justiça faça a expedição de carta precatória ou de requisição de pequeno valor (RPV). A diferença entre eles é mesmo o valor. Se o recebimento for abaixo de até 60 salários mínimos, temos um RPV, do contrário é precatório. 

Nasce um precatório

A expedição de carta precatória é muito importante, pois, este documento comprova o direito do reclamante em receber o dinheiro conquistado na Justiça. Isso quer dizer que o presidente do Tribunal vai criar o precatório, uma prova de que o ente público tem uma dívida a ser quitada com um credor.

O objetivo da expedição de carta precatória é ajudar na organização da gestão dos débitos públicos, assim, eles conseguem realizar todos os pagamentos se planejando, padronizando processos e tentando não prejudicar os orçamentos. Isso, resolve o problema deles, que não tem dinheiro suficiente para bancar quem aguarda o fim do processo e até quem já teve a sentença determinada.

Tenho uma carta precatória, e agora?

Depois da expedição de carta precatória tudo passa a ser atualizado pelo Tribunal na internet (assim que se descobre se foi expedido ou não), até o credor receber o dinheiro definido na sentença. 

A expedição de carta precatória é o sinal verde para o início do processo de pagamento. Para consultar os próximos passos, você precisa ter em mãos o número do processo e realizar a consulta no site do Tribunal de Justiça responsável por julgar a ação.

Manter-se atualizado é fundamental para saber o andamento do processo de recebimento, se já entrou na fila de precatório e, portanto, existe um prazo para recebimento ou ainda o valor inicial que vai receber. Isso mesmo, precatórios são pagos por partes, dado ao seu valor alto.

A busca deve ser feita no Tribunal de Justiça para um precatório estadual ou municipal. Já os federais, precisam ser consultados no Tribunal Regional Federal

Quando exatamente vai receber esse pagamento, é um mistério. Pois como sabemos existem regras e burocracias nada claras sobre o assunto. Por isso, cada vez mais, os reclamantes e advogados veem a cessão de crédito como uma solução ágil e segura.

A Bomtrato pode te ajudar a ter o valor do seu precatório em mãos e com agilidade.  

Uma resposta

  1. Eu tenho uma precatoria a meu desfavor mas ganhei as partes recorerao acharam q o valor destimado da cemtemca era de mais perderao nao cabe mais recorco na comarca de tapes primeira vara

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