DIREITO DO TRABALHADOR: O QUE ACONTECE AO PEDIR DEMISSÃO?

direito do trabalhador

A compreensão do direito do trabalhador no caso de um pedido de demissão é algo que, muitas vezes, pode não ser tão claro o entendimento.

Durante o artigo, será possível compreender os tipos e características de desligamento, os direitos que cabem ao trabalhador ao realizar o pedido de demissão, assim como o que acaba abrindo mão ao fazer essa escolha.

Antes de tudo, devemos entender que nas relações profissionais é comum que exista a rotatividade, seja partindo da própria empresa, optando assim pelo desligamento do colaborador ou, então, partindo do próprio profissional que opta pela saída.

Confira quais são os direitos trabalhistas que o empregado tem ao optar pelo desligamento:

Quais os direitos garantidos quando peço demissão?

– Saldo do salários (referente aos dias trabalhados);

– Férias vencidas (se existirem) e proporcionais acrescidas de 1/3;

– 13° salário proporcional;

– Aviso prévio (caso o empregado opte por não cumprir o aviso prévio, poderá ser descontado de sua rescisão).

Quais direitos trabalhistas abro mão ao pedir demissão?

– Seguro desemprego;

– Saque do FGTS, lembrando que este fica retido à Caixa Econômica Federal;

– Multa de 40% do saldo FGTS;

– Aviso prévio.

direito do trabalhador

Outras modalidades de desligamento

A rotação de profissionais é um acontecimento corriqueiro para uma empresa em atividade, independentemente do seu porte. Além do pedido formal e demissão de um colaborador, o desligamento pode ocorrer de outras maneiras:

Demissão por justa causa

É tida como uma falta de classificação grave, em que alguma ação do empregado não vá de encontro com os valores da empresa ou fere algum ponto do artigo 482 da CLT.

Após o desligamento, o empregado demitido por justa causa tem direito a:

– Saldo de salários;

– 13° salário integral;

– Férias vencidas (se houver).

Demissão sem justa causa

Quando a decisão parte da empresa, optando assim pelo desligamento do colaborador. Há a garantia dos seguintes direitos:

– Aviso Prévio;

– Saldo de salários;

– Férias proporcionais ou vencidas;

– 13º proporcionais;

– Seguro desemprego;

– FGTS integral;

– Multa de 40% sobre o FGTS;

– Rescisão trabalhista.

Demissão consensual

Em que ambas as partes estão em comum acordo para a rescisão, sendo os direitos previstos para o trabalhador:

– 13º salário

– Férias proporcionais;

– Direito a movimentar 80% do saldo do FGTS;

– Metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;

– Metade do aviso prévio (caso seja indenizado)

– Salário referente ao que foi trabalhado no período.

Rescisão indireta

Quando há uma falta grave por parte do empregador e cabe à Justiça do Trabalho a validação pela rescisão de contrato.

Entenda mais sobre os direitos trabalhistas

Para se aprofundar no assunto, acesse o nosso artigo detalhando os direitos trabalhistas e entenda cada um deles com um pouco mais de profundidade.

No caso de estar lidando com algum tipo de processo trabalhista ou precatório federal e aguarda o pagamento dos seus direitos, saiba o que é cessão de crédito e converse com o seu advogado sobre essa alternativa, visando assim antecipar os seus recebíveis.

Conhecer os seus direitos, em todos os aspectos, as alternativas viáveis para uma escolha que pode impactar em sua vida profissional, como no caso de uma demissão e, sem dúvida, a clareza da sua própria carreira é a melhor maneira de tomar decisões.

Continue em nosso blog para mais artigos que podem te auxiliar a entender um pouco mais do universo jurídico e financeiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *