como consultar precatórios

COMO CONSULTAR PRECATÓRIOS: PASSO A PASSO

Você ganhou uma causa contra o poder público e agora é o dono de um título de precatório. Para não perder o direito de receber, fique atento em como realizar a consulta de precatório e como acompanhar todo o processo até receber o que tem direito.

Um precatório é uma requisição de pagamento, expedida pelo Judiciário que cobra de Municípios, Estados e União o pagamento do valor devido, após a condenação definitiva. 

O responsável pela expedição do precatório é o Tribunal onde o processo ocorreu e é no site dele que o credor (quem detém o crédito) deve consultar precatórios. É fundamental que você esteja atento ao processo e se mantenha atualizado sobre o andamento, isso evita problemas que podem até mesmo levar você a perder o direito de recebimento.

Da sentença ao recebimento de um precatório

Usando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) como exemplo, depois que é concluída uma sentença, o TJ-SP expede a ordem de pagamento e dá-se início ao processo de precatório. Além disso, ele organiza as filas de pagamentos devidos pelo Estado e pelos municípios que estão sob seu guarda-chuva.

Todas as requisições de pagamento decorrentes da condenação de órgãos e entidades governamentais, são convertidas em precatório e incluídas no orçamento do ano seguinte. Mas não é tão simples assim para que esse dinheiro chegue até os beneficiários.

 

Tempo para o recebimento de precatório

A fila de precatórios em São Paulo, está atrasada em 18 anos, ou seja, o Tribunal está quitando as dívidas de precatório de 2002, no âmbito estadual e de 2003, no municipal.

Isso mesmo, o dinheiro não é liberado imediatamente. O pagamento pode ser realizado em ordem cronológica e de prioridades (portadores de doenças graves ou deficiência física e idosos).

É preciso ficar atento à fila e consultar precatórios sempre, pois depois que o dinheiro é depositado na conta judicial, sempre administrada pelo Tribunal, o beneficiário tem um prazo para sacar o valor. Caso você perca o prazo, tudo é devolvido para os cofres públicos e o precatório é cancelado!

Mas atenção: o prazo para saque de precatórios federais é de dois anos, no caso dos estaduais e municipais, isso varia conforme a região de origem do processo.

 

Como consultar precatórios

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido. 

Se for um precatório estadual ou municipal, a busca dever ser feita no Tribunal de Justiça, já no caso dos federais, no Tribunal Regional Federal. Por isso, é importante se atentar quanto ao Tribunal em que o processo ocorreu para realizar a consulta.

 

O passo a passo da consulta

Para uma indenização do Governo do Estado de São Paulo ou de um de seus municípios, por exemplo, a consulta de precatórios é no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na página de precatórios, há a “Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos“. Nela é exibida uma lista, você deve clicar em “Precatórios”.

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Existe a opção de buscar pelo nome completo, CPF ou número do processo/precatório. Escolhendo entre elas, basta preencher os campos correspondentes e verificar as informações sobre o seu precatório.

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Consultando precatórios na esfera federal

Para consultar precatórios federais, usamos como exemplo o TRF3.

Entre no site e , logo na página inicial, selecione “Requisições de pagamento”.

Consulte através do CPF ou CNPJ ou, ainda, com as informações do processo, como o número ou o ofício requisitório de origem.

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Você deve ter percebido que é muito fácil consultar precatórios, mas o recebimento não é imediato, seja ele federal, estadual ou municipal. Mas a boa notícia é que você pode acelerar esse pagamento com a cessão de crédito judicial. Para entender melhor sobre o que é a cessão de crédito, clique aqui e leia nosso artigo explicando tudo.

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