Como consultar Precatórios: passo a passo

como consultar precatórios

Você ganhou uma causa contra o poder público e agora é o dono de um título de precatório. Para não perder o direito de receber, fique atento em como realizar a consulta de precatório e como acompanhar todo o processo até receber o que tem direito.

Um precatório é uma requisição de pagamento, expedida pelo Judiciário que cobra de Municípios, Estados e União o pagamento do valor devido, após a condenação definitiva. 

O responsável pela expedição do precatório é o Tribunal onde o processo ocorreu e é no site dele que o credor (quem detém o crédito) deve consultar precatórios. É fundamental que você esteja atento ao processo e se mantenha atualizado sobre o andamento, isso evita problemas que podem até mesmo levar você a perder o direito de recebimento.

Da sentença ao recebimento de um precatório

Usando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) como exemplo, depois que é concluída uma sentença, o TJ-SP expede a ordem de pagamento e dá-se início ao processo de precatório. Além disso, ele organiza as filas de pagamentos devidos pelo Estado e pelos municípios que estão sob seu guarda-chuva.

Todas as requisições de pagamento decorrentes da condenação de órgãos e entidades governamentais, são convertidas em precatório e incluídas no orçamento do ano seguinte. Mas não é tão simples assim para que esse dinheiro chegue até os beneficiários.

Tempo para o recebimento de precatório

A fila de precatórios em São Paulo, está atrasada em 18 anos, ou seja, o Tribunal está quitando as dívidas de precatório de 2002, no âmbito estadual e de 2003, no municipal.

Isso mesmo, o dinheiro não é liberado imediatamente. O pagamento pode ser realizado em ordem cronológica e de prioridades (portadores de doenças graves ou deficiência física e idosos).

É preciso ficar atento à fila e consultar precatórios sempre, pois depois que o dinheiro é depositado na conta judicial, sempre administrada pelo Tribunal, o beneficiário tem um prazo para sacar o valor. Caso você perca o prazo, tudo é devolvido para os cofres públicos e o precatório é cancelado!

Mas atenção: o prazo para saque de precatórios federais é de dois anos, no caso dos estaduais e municipais, isso varia conforme a região de origem do processo.

Como consultar precatórios

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido. 

Se for um precatório estadual ou municipal, a busca dever ser feita no Tribunal de Justiça, já no caso dos federais, no Tribunal Regional Federal. Por isso, é importante se atentar quanto ao Tribunal em que o processo ocorreu para realizar a consulta.

O passo a passo da consulta

Para uma indenização do Governo do Estado de São Paulo ou de um de seus municípios, por exemplo, a consulta de precatórios é no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na página de precatórios, há a “Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos“. Nela é exibida uma lista, você deve clicar em “Precatórios”.

imagem 1_consulta precatorio

Existe a opção de buscar pelo nome completo, CPF ou número do processo/precatório. Escolhendo entre elas, basta preencher os campos correspondentes e verificar as informações sobre o seu precatório.

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Consultando precatórios na esfera federal

Para consultar precatórios federais, usamos como exemplo o TRF3.

Entre no site e , logo na página inicial, selecione “Requisições de pagamento”.

Consulte através do CPF ou CNPJ ou, ainda, com as informações do processo, como o número ou o ofício requisitório de origem.

imagem 3_consulta precatórios

Você deve ter percebido que é muito fácil consultar precatórios, mas o recebimento não é imediato, seja ele federal, estadual ou municipal. Mas a boa notícia é que você pode acelerar esse pagamento com a cessão de crédito judicial. Para entender melhor sobre o que é cessão de crédito, leia nosso artigo explicando tudo.

A Bomtrato pode te ajudar a ter o valor do seu precatório em mãos e com agilidade.  Para receber uma avaliação e uma proposta de nossa equipe, sem custos e com segurança, cadastre-se clicando no botão abaixo:

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30 respostas

    1. Olá, Edson Tudo bem? Se após ler nosso artigo sobre como consultar e acompanhar o seu precatório você ainda ficou com dúvidas, orientamos que você consulte o seu advogado. A Bomtrato não trabalha com consultoria jurídica, por isso, infelizmente não podemos te ajudar.

    1. Olá, Pedro. Tudo bem? Se após ler nosso artigo sobre como consultar e acompanhar o seu precatório você ainda ficou com dúvidas, orientamos que você consulte o seu advogado. A Bomtrato não trabalha com consultoria jurídica, por isso, infelizmente não podemos te ajudar.

  1. Meu nome agora e Soeli Aparecida Almeida aos na época era SoeliAparecida Paulek ,por último Soeli Aparecida Almeida Kroetz motivo divorcio

    1. Olá, Soeli. Tudo bem? É necessário entender primeiro as diferenças entre os tipos de créditos judiciais, nesse artigo nós explicamos tudo sobre a diferença entre o RPV e o precatório: https://bomtrato.com/blog/entenda-o-rpv/. Nós da Bomtrato não trabalhamos com consultoria jurídica, em caso de dúvidas específicas referente ao seu processo, recomendamos que você consulte o seu advogado.

  2. Sou de Bom Jesus da Lapa, Vá.
    Quero saber se tenho direito aos precatórios. Sou funcionária (professora concursada)Municipal desde 200.

    1. Olá, Vanessa. Tudo bem? Nesse caso, infelizmente não podemos ajudar pois não trabalhamos com consultoria jurídica. Recomendamos que você consulte um advogado, ele pode te orientar em relação aos seus direitos.

  3. Sou pensionista de militar,já faz mais de vinte anos que entrei com os pedidos…fico muito grata por um parecer ,se vou receber , precatória
    Atenciosamente minha gratidão*

  4. [email protected] . Sou do RJ município de japeri . Gostaria de saber se tenho direito aos precatórios . Sou professora concursada desde 1994 , aposentei em 2018 por contribuição , idade e paridade . Desde já agradecida !!

  5. Sou assistente administrativo, recebo isonomia, desde 2011 tenho um processo precatório pra receber do retroativo de isonomia. Ja estou aposentada e gostariade saber se e normal demorar tempo assim ?

  6. Precatório é uma injustiça.
    O cidadão aguarda mais de vinte anos ou mais pelo fim do processo para ter o seu direito garantido por lei e, quando consegue, precisa passar por mais desgastes aguardando por mais cinco anos para receber o seu dinheiro.
    Isso é injusto, muitos morrem sem poder realizar os seus desejos .
    Seria muito mais justo, impedir que estados e municípios sejam condenados.
    É praticamente um absurdo!

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