Quando a União, estados, municípios ou o Distrito Federal tem uma dívida determinada na Justiça com uma empresa ou uma pessoa, isso gera um precatório ou RPV (requisição de pequeno valor). Como o nome já diz, o RPV é uma dívida não muito alta, que pode ser paga de uma única vez. Para ser considerada …
Precatórios, esse é um assunto muito amplo. O que são precatórios já foi explicado aqui, mas o que é precatório trabalhista é mais específico. Trata-se de uma dívida de um órgão público reconhecida pela Justiça do Trabalho. É bom informar que o reclamante neste caso é um agente público, chamam assim os servidores e empregados …
Como se não bastasse o desgaste de um processo judicial em si, você que tem uma ação contra um órgão público, para receber o valor do precatório, tem uma longa espera e teste de paciência com as burocracias. Do início da ação até a expedição de carta precatória e, por consequência, o pagamento, tem uma …
Como descobrir a expedição da sua carta precatória? Leia mais »
Sim, ainda existe fraude contra credores! Donos de precatórios não têm descanso. Foram lesados por um órgão público, buscaram o seu direito na Justiça e enfrentaram a demora no andamento do processo e, depois de anos esperando pela decisão, ganharam a causa. Mas ainda precisam esperar a liberação do orçamento público para receber, sem falar …
Fraude contra credores de precatórios: Como evitar? Leia mais »
Para processar um órgão público e receber precatórios federais é preciso encarar uma disputa na Justiça por anos, passar por todas as instâncias e o devedor ainda tem a possibilidade de entrar com recurso. Mas, quando a decisão é definitiva, não tem mais para onde correr: é dever da União, estado ou município pagar sua …
LEI Nº 14.057/20 E O IMPACTO NOS PRECATÓRIOS FEDERAIS Leia mais »
Você já deve ter ouvido falar em precatório e Requisição de Pequeno Valor, esta última, popularmente conhecida como RPV. Geralmente, eles vêm acompanhados para explicar uma dívida do poder público (União, estados, municípios, autarquias e fundações), que surge de uma ação judicial definitiva e irreversível. Mas o que difere um do outro? Para deixar bem …
Se você ganhou uma ação de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ter seu dinheiro disponível em 2021, caso o valor da indenização seja superior a 60 salários mínimos, se enquadrando assim na emissão de um precatório. Tanto nas ações de revisão quanto nas de concessão contra o INSS, …
Entra ano e sai ano, os golpes de precatório e fraudes ficam cada vez mais sofisticados. Infelizmente, a maneira atual de consultar e acompanhar precatórios acaba expondo quem tem um processo em andamento, título expedido e aguarda o pagamento. Se por um lado ela promove transparência, por outro acaba sendo uma oportunidade isca para criminosos. …
Imagine um órgão público tirar de você sua fonte de renda e, a partir de então, você seria tão prejudicado que não teria como alimentar a sua família. De forma geral e simplificando a explicação, é disso que se trata um precatório de natureza alimentar. É por isso que a compra e venda de precatório …
Engana-se quem acredita que a conclusão de um processo de precatório é o fim da espera. Entrar com uma ação contra o poder público e ter o seu direito reconhecido são apenas dois passos, longos e cansativos, em direção ao crédito. A linha de chegada ainda está por vir e é determinada por uma fila …
A briga na Justiça contra o Poder Público foi vencida, você não sabia ao certo quando poderia receber o seu precatório, mas a longa espera teve fim. Finalmente você pode sacar o dinheiro que sonhou por tanto tempo. Mas, e tem sempre um “mas”, é bom estar atento a todos os detalhes para não correr …
A organização e planejamento são itens fundamentais para uma boa administração. Se para uma empresa é importante, imagine para um país do tamanho do Brasil, com seus 26 estados mais o Distrito Federal e 211,8 milhões de habitantes. Para dar conta de tudo isso, o Governo Federal, estados e municípios fazem um planejamento orçamentário das …
COMO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INTERFERE NO PRECATÓRIO? Leia mais »
Precatório. O nome é estranho e, muitas vezes, confunde quem tem esse tipo de processo em andamento e assusta quem não tem. Por envolver conceitos jurídicos, a maioria das pessoas não entende muito bem o que significa. Mas um precatório é um reconhecimento de uma dívida do Governo com alguém que o processou e teve …
Recentes notícias sobre a Renda Cidadã prometem dificultar ainda mais a vida de quem possui um precatório em andamento. Isso porque o Governo Federal pretende engordar a verba do novo programa criado para substituir o Bolsa Família, com recursos que hoje são exclusivamente para o pagamento de precatórios. No pronunciamento sobre o Renda Cidadã, foi …
PRECATÓRIOS: O QUE PODE MUDAR COM O PROGRAMA RENDA CIDADÃ? Leia mais »
A pergunta do título não é fácil de responder. Existem muitas variáveis que impedem a definição de uma data exata para o pagamento de precatório, como a própria burocracia que envolve a sentença contra o poder público, o tempo para a expedição de um precatório e a fila de espera para recebimento. A espera para …
Você ganhou uma causa contra o poder público e agora é o dono de um título de precatório. Para não perder o direito de receber, fique atento em como realizar a consulta de precatório e como acompanhar todo o processo até receber o que tem direito. Um precatório é uma requisição de pagamento, expedida pelo …