Precatórios

QUERO VENDER MEU PRECATÓRIO: O QUE PRECISO FAZER?

Dúvida recorrente para quem tem um processo judicial contra um órgão público como estado, município ou União: “Tenho um processo em andamento, posso vender precatório?” A resposta é um sonoro sim! A Constituição Federal autoriza a venda de créditos judiciais e precatórios estão inclusos. A cessão de crédito é possível e deve ser usada, principalmente …

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Pagamento de precatórios 2020/2021: Vou receber?

Haverá alguma questão importante no pagamento do precatório 2020/2021? Não é novidade nenhuma que a pandemia global do coronavírus afetou a economia e toda a nossa sociedade. Não seria surpresa imaginar que também teria algum impacto. Por conta de todos os acontecimentos, a expedição para pagamento de precatório 2020 foi uma prioridade do próprio Conselho …

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O que é precatório e como funciona? Conheça as fases na justiça!

Em resumo, um precatório é o reconhecimento de uma dívida do poder público (União, estados, municípios, autarquias e fundações), que surge de uma ação judicial definitiva e irreversível. Mas antes dele ser expedido, é importante saber como funciona a ação judicial, pois existem algumas fases. Há uma porção de processos burocráticos, prazos e diferentes graus …

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Você sabe o que é um precatório trabalhista?

Precatórios, esse é um assunto muito amplo. O que são precatórios já foi explicado aqui, mas o que é precatório trabalhista é mais específico. Trata-se de uma dívida de um órgão público reconhecida pela Justiça do Trabalho. É bom informar que o reclamante neste caso é um agente público, chamam assim os servidores e empregados …

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Fraude contra credores de precatórios: Como evitar?

Sim, ainda existe fraude contra credores! Donos de precatórios não têm descanso. Foram lesados por um órgão público, buscaram o seu direito na Justiça e enfrentaram a demora no andamento do processo e, depois de anos esperando pela decisão, ganharam a causa. Mas ainda precisam esperar a liberação do orçamento público para receber, sem falar …

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LEI Nº 14.057/20 E O IMPACTO NOS PRECATÓRIOS FEDERAIS

Para processar um órgão público e receber precatórios federais é preciso encarar uma disputa na Justiça por anos, passar por todas as instâncias e o devedor ainda tem a possibilidade de entrar com recurso. Mas, quando a decisão é definitiva, não tem mais para onde correr: é dever da União, estado ou município pagar sua …

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RPV x PRECATÓRIOS: ENTENDA A DIFERENÇA

Você já deve ter ouvido falar em precatório e Requisição de Pequeno Valor, esta última, popularmente conhecida como RPV. Geralmente, eles vêm acompanhados para explicar uma dívida do poder público (União, estados, municípios, autarquias e fundações), que surge de uma ação judicial definitiva e irreversível. Mas o que difere um do outro? Para deixar bem …

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COMO EVITAR GOLPES DE PRECATÓRIOS?

Entra ano e sai ano, os golpes de precatório e fraudes ficam cada vez mais sofisticados. Infelizmente, a maneira atual de consultar e acompanhar precatórios acaba expondo quem tem um processo em andamento, título expedido e aguarda o pagamento. Se por um lado ela promove transparência, por outro acaba sendo uma oportunidade isca para criminosos. …

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COMO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INTERFERE NO PRECATÓRIO?

A organização e planejamento são itens fundamentais para uma boa administração. Se para uma empresa é importante, imagine para um país do tamanho do Brasil, com seus 26 estados mais o Distrito Federal e 211,8 milhões de habitantes. Para dar conta de tudo isso, o Governo Federal, estados e municípios fazem um planejamento orçamentário das …

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PRECATÓRIOS: O QUE PODE MUDAR COM O PROGRAMA RENDA CIDADÃ?

Recentes notícias sobre a Renda Cidadã prometem dificultar ainda mais a vida de quem possui um precatório em andamento. Isso porque o Governo Federal pretende engordar a verba do novo programa criado para substituir o Bolsa Família, com recursos que hoje são exclusivamente para o pagamento de precatórios. No pronunciamento sobre o Renda Cidadã, foi …

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