AÇÃO JUDICIAL: SAIBA COMO FUNCIONA

Entender como funciona uma ação judicial na prática é tarefa complicada para qualquer pessoa que não seja da área. Você pode estar com um processo em andamento, pensando em entrar com uma ação ou simplesmente estar curioso sobre esse universo. O que importa mesmo, é que ao final deste texto você vai saber tudo sobre o assunto!

E mais, você também vai ter uma ideia sobre como se livrar da burocracia, estresse e espera, mas sair com uma boa quantia no bolso. Vem com a gente que explicamos tudo.

 

Ação judicial na prática

Antes de mais nada, para que uma ação judicial exista, uma das pessoas envolvidas sente que teve seus direitos ameaçados ou violados, iniciando um conflito. A partir disso, ela pode iniciar uma ação judicial que é quando uma pessoa processa outra (ou uma empresa), e pede a interferência do Estado para resolver a disputa. Então, o Poder Judiciário, como autoridade legal, vai decidir quem merece ganhar a causa.

Imagine que o seu vizinho trabalha há algum tempo para uma empresa e descobre que ela nunca fez o depósito do FGTS dele. Mesmo dialogando, o RH afirma que foi um erro, se desculpa, mas segue sem realizar o depósito. Nesse caso, a justiça pode garantir que seu vizinho receba o que é direito dele. Pode parecer estranho, mas muita gente sofre com isso e, por consequência, esse é um dos motivos para a maioria das ações trabalhistas de hoje em dia.

Para que tudo corra da maneira certa, uma ação judicial tem um caminho obrigatório a ser seguido. Se por qualquer razão alguma etapa não for cumprida, o processo pode ser anulado.

 

Primeira fase: reconhecimento

Existe um longo caminho até que a pessoa tenha acesso ao que está pedindo na justiça. Isso demora, pois quem acusa, levanta suas queixas, provas e razões para ter entrado com o processo, mas quem é acusado tem o direito de se defender. Essa fase é conhecida como processo de reconhecimento, onde provas de acusação e defesa são apresentadas e encaminhadas ao juiz, antes que qualquer decisão sobre o caso seja anunciada.

 

Segunda fase: liquidação

Quando falamos sobre o direito ao recebimento de um valor em dinheiro, como no caso do vizinho que não teve os depósitos do FGTS, entramos na fase de liquidação. Aqui, o juiz determina a quantia exata que a empresa deixou de pagar ao seu vizinho, com juros e correções monetárias. Basicamente, é nesta fase que ocorre a determinação da quantia que está em jogo na sentença.

 

Terceira fase: execução da sentença

Todos os envolvidos foram ouvidos, as provas analisadas, o valor a ser recebido calculado, então o juiz determina a sentença. Importante saber que a partir da decisão do juiz, sempre é possível solicitar um recurso, isso quer dizer que a decisão pode ser contestada. Quem perdeu a ação judicial pode solicitar a revisão do caso para o Tribunal de Justiça do Estado em questão.

Assim, no direito brasileiro, uma ação judicial tem três fases: reconhecimento, liquidação e execução. Ao longo do processo, existem também medidas cautelares para evitar que dinheiro ou bens, que podem vir a ser fonte de pagamento de dívida, sejam vendidos ou gastos antes da sentença. 

 

Mas e o prazo?

Independente da dificuldade de um processo, todos eles devem seguir o mesmo caminho, por isso, toda ação judicial é demorada e não é possível definir o tempo exato de duração para tudo isso. 

Como não há prazo para um perito analisar as provas ou para o juiz apresentar a sentença, a única certeza é a demora, que pode variar entre cinco e 20 anos de espera. 

 

Tenho pressa, e agora?

Se você tem um processo trabalhista em andamento, por exemplo, tem duas opções. A primeira é se acalmar e deixar as coisas acontecerem sem previsão de conclusão e com falta de prazo, mesmo com o esforço do seu advogado. Mas se você tem pressa e gostaria de receber seu dinheiro o mais rápido possível, a alternativa é fazer uma cessão de crédito, de preferência com uma empresa que te dê, junto com seu advogado, todo o suporte necessário.

Ficou curioso? Entenda melhor sobre cessão de crédito judicial nesse outro texto e fique à vontade para entrar em contato com a equipe da Bomtrato, sem custos.

1 comentário em “AÇÃO JUDICIAL: SAIBA COMO FUNCIONA”

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